Processo 38543/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/01/2005 14:12
Autuado em 27/01/2005 14:12
Oficio de encaminhamento 016/05
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 811/2007 da Segunda Câmara, de 06/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/06/2007 Acórdão   811/ 2007 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/06/2007 Acórdão   811/ 2007 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MALLET

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/03/2006 09:36 53946/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
09/08/2006 14:54 do Protocolo nº 373484/06
21/07/2006 08:09 do Protocolo nº 338530/06, referente solicitação de prazo (fls. 138 a 140).
20/07/2006 13:17 do Protocolo nº 339200/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/07/2007 106 Acórdão nº 811/2007
28/07/2006 59 Despacho Processual Diverso nº 1977/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/08/2007 08:40 DP Processo em remessa externa
30/07/2007 14:14 DP  
29/06/2007 10:21 S2C  
14/06/2007 09:53 DG  
26/04/2007 09:13 GCAML  
17/04/2007 13:56 SMPjTC Parecer nº 6203/2007 - transferência de recursos deu-se fora do prazo ajustado, portanto não é responsabilidade do município sua utilização extemporânea.
25/07/2006 16:52 DAT Instrução nº 1985/2007 - Atendimento a Ofício - Processo Regular c/Ressalva
21/07/2006 08:52 GCAML  
26/05/2006 16:38 DAT  
04/05/2006 16:21 GCAML  
28/04/2006 12:22 DAT  
27/04/2006 08:18 DP  
14/03/2006 16:15 DAT Instrução nº 3269/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
08/03/2006 16:11 DP  
27/01/2005 14:11 DAT Informação nº 98/2006 - À Diretoria de Protocolo para distribuição de Relator.

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